Enquadrar

   enquadrar

ID Semântico:	marcilio:enquadrar
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. enquadrar | classify; fit\n• esta situação enquadra-se na previsão contida\nno artigo 149 do Código Tributário Nacional →\nthis situation fits the provisions of Article 149 of\nthe National Tax Code.\n• esta atividade pode enquadrar-se em duas\nsituações → this activity can be classified into\ntwo situations.\n• esta operação enquadra-se no regime especial\n→ this transaction fits the special regime.\n_______________\n\n#enriquecimento sem causa (art. 884,\nCC/02); #enriquecimento ilícito | #unjust\nenrichment\n• [Black’s Law Dictionary 8th edition, page 1573].\n• O Civil Law da Louisiana usa a expressão\n“enrichment without cause” [Civil Code of\nLouisiana, Article 2298].\n• #restitution = indenização por\n#enriquecimento sem causa.\n• #restitutionary remedy; #restitutionary redress\n= indenização por #enriquecimento sem causa.\n\n• termo #restitution é usado em contextos de\nindenização para evitar enriquecimento sem\ncausa.\n• Vide Black’s e artigos 884-886 do CC/02.\n\n\n“There is a quasi-contractual duty to pay for the\nreasonable value of the improvements in order to\navoid the homeowner’s unjust enrichment at the\nexpense of the person making the repairs”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law].\n\nThere is no sadder example of the problem’s\npersistence than allegations in several countries of\n#profiteering from [#enriquecimento ilícito] the\nprocurement of health-care supplies during the\npandemic.\n_______________\n\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'enquadrar' em processos transnacionais..."	"#enquadrar | classify; fit..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: enquadrar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)