Entente
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Entente
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/entente |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito internacional público.* Pacto ou aliança utilizada na seara do direito internacional público para indicar a colaboração política entre dois ou mais Estados. É também designado “tratado de inteligência”.
- Nota Adicional:* Direito internacional público. Pacto ou aliança utilizada na seara do direito internacional público para indicar a colaboração política entre dois ou mais Estados. É também designado “tratado de inteligência”. Entidade Civil Sem Fins Lucrativos Entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa.[1] Entidade Familiar Direito civil. 1. União estável. 2. Família monoparental
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão francesa, que traduz harmonia , cordialidade , vulgarizada no Direito Internacional Público, para designar o tratado de aliança ou a aliança expressa entre dois ou mais Estados soberanos. Caso haja consenso entre as partes poderá o enteado requerer ao juiz competente a averbação do nome de família do seu padastro ou de sua madastra no registro de nascimento, sem prejuízo de seus sobrenomes [Lei 11.924/2009]
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ENTENTE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ENTENTE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: entente
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
