Entidade Familiar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Entidade Familiar
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/entidade-familiar |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil*. **1.** União estável. **2.** Família monoparental.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação que a CF/1988, em seu art. 226, confere à família, que teria as seguintes espécies: a entidade familiar entre homem e mulher, constituída pelo casamento; a entidade familiar entre homem e mulher, decorrente de sua união estável; a entidade familiar formada por qualquer dos pais e seus descendentes; e a entidade familiar de amparo à pessoa idosa (art. 230). Outros somente consideram como entidade familiar a referente à união estável entre o homem e a mulher.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Entidade Familiar nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Entidade Familiar' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: entidade familiar
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
