Entrância

   Entrância

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/entrancia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• • 1.** *Direito processual* *civil* e *direito processual penal.* a) Categoria hierárquica das circunscrições judiciárias, correspondendo a um grau na carreira da magistratura para acesso e efeito de promoção por merecimento ou por antiguidade; b) entrada na função de magistrado. **2.** *Direito administrativo.* Categoria para acesso ou promoção de funci-onário público.

• Nota (Glossário 2011):* Hierarquia das circunscrições jurisdicionais que obedece às regras ditadas pela Lei de Organização Judiciária

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/329/entrancia

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* é, ao mesmo tempo, degrau na carreira do Juiz e também classificação das Comarcas, tendo em vista o seu movimento forense. Em Mato Grosso, as Comarcas são classificadas em quatro: Primeira Entrância (Comarcas pequenas, com apenas uma vara), Segunda Entrância (Comarcas com duas a quatro varas) Terceira Entrância (Comarcas que têm cinco ou mais varas) e a Entrância Especial, que abrange as Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de entrar , possui a significação de princípio ou começo . É o vocábulo, por isto, antecipado de uma indicação numérica, aplicado para indicar a fase inicial ou o começo do estágio de um emprego ou função. Cada entrância é uma nova etapa . Primeira entrância indica a primeira fase da carreira ou o início dela, a que se segue a segunda entrância , ocupada pelo funcionário ou empregado que se tenha promovido da primeira . Em regra, para passar de uma entrância a outra, exige-se o decurso de certo tempo ou a satisfação de provas de habilitação ou concurso, relativas às funções ocupadas. Desse modo, embora com o sentido próprio de começo, entrância , administrativamente, com a respectiva numeração, apresenta-se como perfeita graduação do cargo . E, por isso, a numeração mais elevada é sempre indicativa de hierarquia superior. Assim entendido, evidencia-se que entrância bem se distingue de carreira . As entrâncias são etapas da carreira , que se percorrem gradualmente, conforme regras da Administração, seja por merecimento, seja por antiguidade. O merecimento, em princípio, não tem relação com a carreira, pode ser consequência da entrância. Mas, em regra e a rigor, a antiguidade é sempre tirada da carreira ou do tempo que nela se ingressou. Entrância . É, em última análise, o lugar de ordem das circunscrições judiciárias, na classificação feita para atingir efeitos legais. Entrância . Classifica-se por tal denominação não só os degraus da carreira da magistratura, como as espécies de comarcas, de acordo com o seu movimento forense e população, assim como os níveis da carreira dos serventuários.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Categoria hierárquica das circunscrições jurisdicionais (comarcas) estabelecida de acordo com as regras da Lei de Organização Judiciária de cada Estado-membro, correspondendo a um grau na carreira da magistratura tanto para ingresso quanto para promoção a tribunal imediatamente superior, por merecimento ou antiguidade do juiz na carreira.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ENTRÂNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ENTRÂNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: entrância

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | DOD Pédia – Dizer o Direito | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados