| ID Semântico: |
de-placido:entrega |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado de entregar , do latim tradere (dar em mão, passar a outro), possui, na significação jurídica, o mesmo sentido de tradição : o ato pelo qual se passa para mãos de outrem o que se tinha, seja porque a esse pertencesse, seja porque se fosse obrigado a transmitir a coisa, efetivamente. Mas traz outros significados. A entrega , tanto pode ser ato voluntário , quando se opera por uma translação da coisa, espontaneamente, ou para satisfação de uma obrigação contratual, como pode ser ato imposto por decisão judicial, desde que voluntariamente, quando obrigada a isto, a pessoa não a quis efetivar. As diversas modalidades de entrega , seja como restituição da coisa , como cumprimento de prestação , como pagamento , como doação , são legalmente reguladas, a fim de que a pessoa que as possa exigir tenha o direito de fazê-las efetivas, quando a outra pessoa não as quer cumprir. Entrega . Na terminologia militar, entrega tem o sentido de rendição .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Entrega' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado de entregar , do latim tradere (dar em mão, passar a outro), possui, na significação jurídi..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: entrega
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
