Equiparação salarial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Equiparação salarial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/equiparacao-salarial |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito do trabalho.* Princípio do salário igual para o trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade. É proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão baseada em sexo, idade, cor, estado civil ou discriminação salarial e de critério de admissão aos portadores de deficiência.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, de autoria de Fabíola Marques. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/359/edicao-1/equiparacao-salarial)
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Acontece quando pessoas que fazem o mesmo trabalho, com a mesma qualidade, para um mesmo empregador, passam a receber o mesmo salário, por ordem da Justiça.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Representa o princípio de igualdade que proíbe a desigualdade de salários, de exercício da função e critérios de admissão para o trabalho da mesma natureza, por discriminação de sexo, idade, cor ou estado civil.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EQUIPARAÇÃO SALARIAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EQUIPARAÇÃO SALARIAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: equiparação salarial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
