Erro essencial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/erro-essencial
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o mesmo erro substancial (vide: erro de fato ) que vem atacar as qualidades substanciais ou essenciais do objeto do contrato ou a sua própria natureza. O erro essencial ( error essentialis ) é o que provoca a nulidade do ato. Em princípio, esse é seu efeito fundamental, quando por ele se deu a manifestação da vontade, necessária para a existência da convenção. É o erro provocador da manifestação da vontade, em atenção ao qual o ato foi cometido. É particularmente aplicado em relação à pessoa, dizendo-se erro essencial quanto à pessoa , para indicar a falsa ideia que se tem acerca do caráter ou das qualidades morais e mesmo físicas de uma pessoa. No casamento, é motivo para sua anulação, segundo princípio de que vicia fundamentalmente o consentimento da pessoa que não tinha o exato conhecimento de certas condições peculiares ao cônjuge. O erro essencial quanto à pessoa pode referir-se às qualidades físicas ou qualidades morais.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ERRO ESSENCIAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ERRO ESSENCIAL de forma direta e acessível no caso."

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