Esboço de partilha

   Esboço de partilha

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/esboco-de-partilha
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil* e *direito processual civil.* Projeto de partilha feito, no processo de inventário, pelo partidor do juízo, abrangendo as dívidas do espólio, que devem ser deduzidas do monte--mor; a meação do cônjuge, se for o caso; a meação disponível e os quinhões hereditários dos coerdeiros, baseado, esse partidor do juízo, no despacho de deliberação da partilha, a qual atende, ou não, as partes em suas pretensões e designa os bens que devem constituir o quinhão de cada herdeiro e legatário. Após a elaboração desse esboço, o magistrado ouvirá os interessados no prazo de quinze dias. Resolvidas as reclamações, a partilha será lançada nos autos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ESBOÇO DE PARTILHA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ESBOÇO DE PARTILHA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: esboço de partilha

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica