Espaço do subsolo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Espaço do subsolo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/espaco-do-subsolo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil* e *direito constitucional.* É o que fica abaixo da superfície do solo, considerado bem imóvel por sua natureza de propriedade do dono do solo, mas submetido a um regime jurídico especial no que atina a jazidas e recursos minerais e hidráulicos. Isto é assim porque, pela norma constitucional, os recursos minerais e potenciais da energia hidráulica são considerados como propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração e aproveitamento, ficando sob o domínio da União. Todavia, garantida estará ao dono do solo a participação nos resultados da lavra. Consequentemente, quanto às demais hipóteses, por exemplo, construções de passagens ou de garagens subterrâneas, adegas, porões etc., o dono do solo também será o do subsolo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ESPAÇO DO SUBSOLO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ESPAÇO DO SUBSOLO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: espaço do subsolo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
