Estabelecimento com economia própria

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/estabelecimento-com-economia-propria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil* e *direito comercial.* Instalação de um negócio, civil ou mercantil, sem o auxílio financeiro de quem quer que seja, empregando dinheiro conseguido com esforço próprio, que constitui motivo para emancipação de menor, o qual, então, passará a ter capacidade plena para realizar atos na vida civil.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão usada pelo Direito para indicar a montagem e instalação de negócio, custeado exclusivamente pela iniciativa de alguém, sem auxílio financeiro de outra pessoa, mas por economia própria . E esta se entende o aforramento ou o dinheiro conseguido por esforço próprio , por seu trabalho e por sua poupança. Para o menor, o seu estabelecimento em comércio com economia própria é fundamento para a sua emancipação.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ESTABELECIMENTO COM ECONOMIA PRÓPRIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ESTABELECIMENTO COM ECONOMIA PRÓPRIA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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