Estabelecimento de propriedade

   Estabelecimento de propriedade

ID Semântico:	de-placido:estabelecimento-de-propriedade
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Assim se entende o ato pelo qual se atribui à pessoa o direito de propriedade. É equivalente a instituição de propriedade . E significa, assim, o documento ou escritura em que ela, originariamente, se institui. Com o mesmo sentido se diz estabelecimento do bem de família, que corresponde à instituição do bem de família .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Estabelecimento de propriedade' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se entende o ato pelo qual se atribui à pessoa o direito de propriedade. É equivalente a insti..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: estabelecimento de propriedade

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva