Estabilidade acidentária

   Estabilidade acidentária

ID Semântico:	https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#estabilidade-acidentaria
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É uma estabilidade do empregado que sofre acidente no trabalho e que dura pelo menos 12 meses. Assim, o empregado só pode ser demitido nesse período se cometer alguma falta grave na empresa.  Se o empregado pedir demissão, ele perde a estabilidade, por renunciar a esse direito. O período de estabilidade começa a contar a partir do dia em que o trabalhador volta a  trabalhar, ou seja, depois do tempo em que ficou recebendo auxílio-doença acidentário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É o artigo 118 da lei 8.213/91 que concede essa garantia de emprego.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'Estabilidade acidentária'."	"É uma estabilidade do empregado que sofre acidente no trabalho e que dura pelo menos 12 meses. Assim, o empregado só pod..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: estabilidade acidentária

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)