Estadias Ordinárias
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Estadias Ordinárias
| ID Semântico: | teixeira-freitas:estadias-ordinarias |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Histórico, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
são as que regularmente se-aelião estabelecidas e determinadas nos Contractos de Fretamento, segundo a necessidade reciproca, e o uso; e estas, fazendo parte do Contracto, são comprehendidas no frete, não podendo-se exigir outra compensação : O uso tem convindo no —
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entendem as estadias regulares , que se cumprem dentro do primeiro prazo ajustado, sem qualquer prorrogação ( sobreestadia ), ou concessão de novo prazo, após a sobreestadia ( contra-estadia ). O prazo das estadias ordinárias se prefixam na carta de fretamento. E começa a ser contado do dia em que, na mesma carta, se prefixa, ou no dia em que o capitão der aviso de seu início. Os dias que formam a estadia ordinária são computados no frete contratado. Quando na carta não se prefixa ou não se ajusta o tempo das estadias, os dias delas se contam pelo uso ou costume do lugar do carregamento ou da descarga.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Estadias Ordinárias' tem raízes históricas." | "são as que regularmente se-aelião estabelecidas e determinadas nos Contractos de Fretamento, segundo a necessidade recip..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: estadias ordinárias
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva