Estado da causa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Estado da causa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/estado-da-causa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual civil.* **1.** Fase em que se encontra a demanda ou situação dos autos num processo em curso. **2.** Julgamento antecipado da lide equivalente a um ato decisório conforme o estado da causa (Rogério Lauria Tucci).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na técnica forense, é expressão indicativa da fase em que se encontra a demanda. Esta aí bem no sentido amplo de estado: a situação ou condição em que se encontra a coisa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ESTADO DA CAUSA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ESTADO DA CAUSA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: estado da causa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva