| ID Semântico: |
de-placido:estado-de-emergencia |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Medida defensiva do Estado, o estado de emergência constitui- se pela declaração emanada do Poder Público, pondo o país ou nação em situação de vigilância ou de defesa contra as ameaças de perturbações ou contra as perturbações ou atentados à sua integridade política ou territorial. Era medida acauteladora e de ordem política, para que pudessem os Poderes Públicos usar de meios rigorosos capazes e eficientes de debelar a perturbação, o atentado, ou para evitar a ameaça iminente de perturbação ou de atentado às instituições políticas ou ao território nacional. Por ele o presidente da república assumia os poderes excepcionais, utilizáveis na altura da ameaça, do atentado ou da agressão. Dele podia decorrer o estado de guerra , a fim de que, em consequência, pudessem ser mobilizadas e utilizadas as forças armadas na defesa do país, seja por perturbação interna ou por ataque externo. Vide: Emergência .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Estado de emergência' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Medida defensiva do Estado, o estado de emergência constitui- se pela declaração emanada do Poder Pú..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: estado de emergência
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
