Estado de sítio

   Estado de sítio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/estado-de-sitio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Direito Militar, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito constitucional.* Medida emergencial em que se suspendem, provisoriamente, as garantias constitucionais, e não os direitos fundamentais, ante a necessidade de autodefesa do Estado, com o escopo de fortalecer o Executivo, para que possa combater, resolver ou reprimir a crise econômico-social, política ou militar, que coloca em risco a existência da sociedade, resguardando, assim, a ordem constituída e a segurança do país. Trata-se do “estado de sítio político”. **2.** *Direito militar.* Situação de uma praça ou povoado cercado pelo inimigo. Trata-se do “estado de sítio real”.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A expressão pode ser tomada em dois sentidos diferentes: estado de sítio real e estado de sítio político . O primeiro significa o cerco , em que se encontra uma praça de guerra ou uma cidade, pelas forças atacantes, isto é, pelo inimigo . Desse modo, atacada por todos os lados, esgotada em seus elementos de defesa e sem comunicação com as demais tropas ou forças, tem que lutar com os elementos de que dispõe, para opor-se ao inimigo atacante ou para terminar rendendo-se. O estado de sítio político é medida extrema tomada pelo governo de um país, a fim de combater o perigo interno ou externo que o ameaça, em virtude do qual assume o governo poderes excepcionais. É medida transitória e vigorante enquanto não se anula a ação perniciosa ou perturbadora, que o justificou. Por ele se suspendem as garantias constitucionais . E as medidas que por ele se justificam tanto podem ser repressivas como preventivas. A Lei Constitucional o outorga no artigo 137.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ESTADO DE SÍTIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ESTADO DE SÍTIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Militar, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: estado de sítio

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva