Estado federado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/estado-federado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito constitucional* e *teoria geral do Estado.* Estado-membro de uma Federação ou do Estado federal, que goza de capacidade política, poder de auto-organização ou autonomia constitucional, ou seja, administrativa e política interna, perante a União, regendo-se por uma Constituição própria, seguindo, porém, os parâmetros da Constituição Federal, à qual se submete; elegendo os membros dos seus Poderes Executivo e Legislativo, e possuindo um Poder Judiciário, ou melhor, uma justiça estadual.

Nota Adicional:* (dir. const. e teoria geral do Estado. Estado-membro de uma Federação ou do Estado federal, que goza de capacidade política, poder de auto-organização ou autonomia constitucional, ou seja, administrativa e política interna, perante a União, regendo-se por uma Constituição própria, seguindo, porém, os parâmetros da Constituição Federal, à qual se submete; elegendo os membros dos seus Poderes Executivo e Legislativo, e possuindo um Poder Judiciário, ou melhor, uma justiça estadual

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Também dito de Estado Federal , é a denominação dada ao Estado composto ou à União de Estados, onde há centralização de poderes e a manifestação de uma só soberania. Desta forma a federação mantém em suas mãos toda soma de poderes, outorgando simplesmente aos Estados federados certa autonomia administrativa e política, em virtude da qual estes dirigem seus serviços e possuem seus governos, escolhidos entre os cidadãos fixados ou residentes nos seus limites territoriais. E nessa particularidade se difere do Estado unitário , onde não há fracionamento de administrações, estando todas elas subordinadas diretamente à administração central ou geral. E difere da confederação , de prática mais histórica que vigente, porque nela se confere maior autoridade aos Estados confederados.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ESTADO FEDERADO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ESTADO FEDERADO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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