Estado psicopático

   Estado psicopático

ID Semântico:	de-placido:estado-psicopatico
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se designa o estado de enfermidade ou deficiência mental. A Lei nº 10.216, de 06.04.2001, dispõe sobre proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. O CC/2002, ou Lei nº 10.406, datado de 07.01.2002, no Cap. I, da Personalidade e da Capacidade, registra no art. 3º, II, que são absolutamente incapazes, de exercer pessoalmente os atos da vida civil “os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos”. Em regra, os estados psicopáticos não são excludentes da imputação penal. Vide: Enfermidade mental .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Estado psicopático' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se designa o estado de enfermidade ou deficiência mental. A Lei nº 10.216, de 06.04.2001, disp..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: estado psicopático

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva