Estampilha
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Estampilha
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/estampilha |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito administrativo* e *direito tributário.* Selo postal ou do Erário colocado em correspondência, documentos ou produtos tributados, representativo de imposto ou taxa para fins de pagamento, controle e garantia da exação. **2.** *Direito penal.* Objeto do crime de falsidade, pois a falsificação de estampilha e de papel selado, fabricando-os ou alterando-os, é punível com reclusão e multa pela lei penal, com o escopo de assegurar sua autenticidade e evitar burlas.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de estampa (diminutivo), do italiano stampa (impressão, forma), é empregado, na terminologia do Direito Tributário, para designar a pequena fórmula impressa em vários modelos ou as pequenas estampas , destinadas à cobrança de certas tributações. Diz-se também selo do tesouro. Do vocábulo estampilha , forma-se o verbo estampilhar , que significa pregar as estampilhas nas mercadorias sujeitas ao imposto; estampilhamento , a ação de estampilhar; estampilhado etc.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#estampilha | (dir. tributário) stamp.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ESTAMPILHA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ESTAMPILHA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: estampilha
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
