| ID Semântico: |
de-placido:estar-em-juizo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É expressão da terminologia forense, que possui sentido equivalente a agir em juízo , ou seja, estar presente à causa ou demanda , acompanhando-a em todas as suas fases, seja para pedir o que é de seu direito, ou para defender-se de pedido de outrem contra si. Em quaisquer das situações, seja estar em juízo ativamente (como autor), ou passivamente (como réu), é necessário ter a pessoa a qualidade jurídica para agir ou para estar em juízo . Essa qualidade advém do interesse de agir , ou seja, da faculdade , que lhe assegura a lei, de propor ação ou dela se defender, em face da legitimidade desse interesse . Nestas condições, a qualidade para vir a juízo, intentar ou defender a ação, é que confere, consequentemente, o direito de estar em juízo , na defesa de um direito, próprio ou alheio, como no caso do tutor, seja na qualidade de autor, réu, assistente ou opoente. Quando a pessoa não possa por si ter a qualidade para estar em juízo, esta se defere legalmente a seu representante, que agirá em seu nome e na defesa de seus interesses. Assim são os menores e os interditos, por seus pais, tutores ou curadores.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Estar em juízo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É expressão da terminologia forense, que possui sentido equivalente a agir em juízo , ou seja, estar..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: estar em juízo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
