| ID Semântico: |
de-placido:estatuto-real |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Expressão tradicionalmente usada, em oposição ao estatuto pessoal , para indicar o conjunto de leis que se referem ao regime da propriedade, à disposição e transmissão de bens, com abstração das pessoas, cujas leis se mostram territoriais , não importando as leis pessoais de quem quer que intervenha nos atos jurídicos, de que são os referidos bens objeto. Mas, a propriedade que se subordina ao estatuto real é a imobiliária . Para esta o princípio é o da lex rei sitae . Quanto aos bens móveis , desde que trazidos pelo proprietário, adaptam-se à regra da mobilia sequuntur personam . No entanto, segundo o estatuto real , devem os bens imóveis e móveis, para aplicação da lei, ser considerados ut singuli ou como universalidade . Ut singuli , ou seja, considerados individualmente, estão subordinados à lei territorial. Mas, como universalidade , que se constitui por todos os bens que possam pertencer a uma pessoa, que venha a falecer, já o estatuto real se excepciona para fazer valer a regra do direito pessoal do de cujus .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Estatuto REAL' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Expressão tradicionalmente usada, em oposição ao estatuto pessoal , para indicar o conjunto de leis ..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: estatuto real
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
