Estelionato
Estelionato
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/estelionato |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento [...]” (CP, art. 171)
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Penal, de autoria de Édson Luís Baldan. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/425/edicao-1/estelionato)
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/388/estelionato
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim stellionatus (fraude, engano, embuste), entende-se, genericamente, toda espécie de fraude ou engano , introduzida nos contratos ou nas convenções, com o intuito de realizar um negócio , a que se está vedado, a ceder objeto, que não possa ser cedido, ou a tirar ou obter proveito ou vantagem, que se considere ilícita. O estelionato , assim, se gera de qualquer espécie de fraude, em virtude da qual se induza alguém em erro , para que consiga a vantagem ilícita, que se tem em mente. Objetiva-se na venda de coisa alheia como própria, na venda ou hipoteca de coisa já vendida a outrem ou já hipotecada, ou de outro ardil ou engano a respeito da coisa que vai ser prestação do contrato, quando é inalienável, é alheia ou possua qualidade que é ocultada de outra pessoa, intencional e dolosamente. Mas, distingue-se das outras fraudes ou artifícios, porque vem sem qualquer violência ou coação , consistindo, por isso, no ardil intentado para obtenção dolosa do consentimento de outrem à realização do contrato ou da convenção. A emissão de cheque sem fundos configura estelionato. A lei penal qualifica o estelionato como crime. E impõe penalidades à sua prática. As pessoas condenadas por estelionato não podem ser tutores.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento [...]” (CP, art. 171).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#estelionato | (dir. penal) swindling; theft by\ndeception; confidence game; false pretenses;\nlarceny by trick.\n“The act of a person who, intending to deceive and\ndefraud, obtains money or property by trick,\ndeception, fraud, or other device, is an offense\nknown as a swindle or confidence game.”\n[Anderson, Ronald A., Business Law]\n“The false pretense consisted in ordering the\nmerchandise form the sellers.” [Anderson, Ronald\nA., Business Law]\n• estelionato com emprego de cheque → theft\nby check.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Estelionato nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Estelionato de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: estelionato
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
