Esterilização

   Esterilização

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/esterilizacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Medicina Legal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Medicina legal.* a) Pasteurização; b) seção da trompa uterina ou do canal deferente, conservando-se as glândulas genitais; c) ato cirúrgico efetuado para impedir a reprodução; d) desinfecção, ou seja, processo químico ou físico que elimina todas as formas de vida microbiana, incluindo os esporos bacterianos. **2.** *Direito penal.* a) Atestado de seção de trompa uterina exigido pelo empregador para efeito admissional ou de permanência na relação de emprego, que constitui crime por ser prática discriminatória; b) seção de trompa uterina levada a efeito por indução ou instigamento do empregador, para evitar procriação de portador de moléstia hereditária para efeito de acesso ou manutenção no emprego, considerada delito penal por ser prática discriminatória.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ESTERILIZAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ESTERILIZAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Medicina Legal
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: esterilização

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica