Estipulação em favor de terceiro

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Estipulação em favor de terceiro
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/estipulacao-em-favor-de-terceiro
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Vide* CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#estipulação em favor de terceiro |\n#third-party-beneficiary contract; #stipulation for a\nthird party.\n• Third-party-beneficiary contract é a\nexpressão do common law.\n• Stipulation for a third party é a expressão\nusada no civil law da Louisiana\n[Black’s Law Dictionary 6th edition, p. 1480].\n“Stipulation for a third party. A contracting party\nmay stipulate a benefit for a third person called a\nthird party beneficiary”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 1978].\n\nAs partes:\no #estipulante → #stipulator.\no #promitente → #promissor.\no #beneficiário; terceiro\nbeneficiário → #third-party\nbeneficiary.\n\n“The stipulation may be revoked only by the\nstipulator and only before the third party has\nmanifested his intention of availing himself of the\nbenefit. If the promisor has an interest in\nperforming, however, the stipulation may not be\nrevoked without his consent”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 1979].\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Estipulação em favor de terceiro nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Estipulação em favor de terceiro' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: estipulação em favor de terceiro

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
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