Estiva

   Estiva

ID Semântico:	teixeira-freitas:estiva
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Comercial, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Per. e Souz.) é a carga primeira, que se~ põe no navio, etc. :

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de estivar , do latim stipare (amontoar, aglomerar), na técnica do Direito Comercial Marítimo é entendido, segundo mesmo seu sentido etimológico, como a arrumação ou acondicionamento da carga ou das mercadorias a serem transportadas no porão do navio, sob os cuidados e responsabilidade do capitão. Mas a estiva não importa simplesmente na arrumação ou acomodação da carga. Compreende a sua arrumação e disposição executada de modo a manter o equilíbrio da embarcação, como ainda que se ponham as mercadorias ou cargas por tal forma arranjadas , que não possam da mal-arrumação advir danos ou estragos a elas. Em regra, a estiva deve ser promovida no porão, cabendo ao capitão aí arrumá-las como lhe pareça melhor. Assim, não pode a estiva ser executada no convés da embarcação, sem que haja autorização do carregador, por escrito, e ordem da Capitania do Porto. Costumam, por extensão, denominar de estiva ao próprio fundo do navio (porão), de popa à proa, debaixo da primeira ponte ou coberta. E como é hábito forrar-se o porão por meio de grades ou paus de madeira, atravessados, para sobre eles serem colocadas as mercadorias, deu-se a esse processo o nome de estivar . Ainda tendo em vista uma das preocupações da arrumação da carga, que é esta de dispô-la de forma que se igualem o peso e o contrapeso do navio, para deixá-lo a prumo, para seu perfeito equilíbrio e para que a carga não resvale (daí a expressão estivar o navio ), e como para esse objetivo é costume arrumar ou acondicionar, em primeiro lugar, as cargas mais pesadas, deu-se a designação de estiva às cargas mais pesadas e que devem ser embarcadas e arrumadas em primeiro lugar. Estiva . Dá-se o nome à seção alfandegária, onde se pesam e se conferem certas espécies de gêneros ou mercadorias, que se despacham sem ir aos depósitos alfandegários. Ou ainda, ao próprio processo de despacho feito por esta maneira, transferindo-se a mercadoria, depois de pesada, dos barcos ou do local em que se encontra, para os porões dos navios ou da embarcação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Estiva' tem raízes históricas."	"(Per. e Souz.) é a carga primeira, que se~ põe no navio, etc. :..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Comercial, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: estiva

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva