Evento

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Evento
ID Semântico: de-placido:evento
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Do latim eventus (sucesso, acontecimento), é tido na linguagem jurídica com o próprio sentido que, vulgarmente, lhe é atribuído: acontecimento ou fato . Evento , assim, designa tudo o que possa acontecer. Na técnica jurídica, servem os eventos para concretizar as condições , cláusulas que se põem nos contratos para subordinar o efeito do ato jurídico a fato ou acontecimento incerto e futuro. E, nesta razão, o evento pode ser futuro e incerto . De sua futuridade , em face do que se vê que não aconteceu nem chegou, e de sua incerteza , é que se forma a condição ou o modo de ser cumprida a obrigação. Embora a incerteza implique a ideia de futuridade , pois o que é incerto é porque ainda não veio nem aconteceu, pode ocorrer evento futuro , que seja certo e esperado . No entanto, se o evento é certo, é termo , não condição . E, assim, não se suspende a obrigação. Apenas se defere sua exigibilidade para quando se vença ou se registre o termo , o evento certo assinalado na obrigação . Apesar de ser esse o conceito amplo de evento, em sentido limitado é tido como todo acontecimento casual . Nesta razão, é que se tem o eventual como contingente , fortuito , ocasional . É a consideração, assim, de algo que pode acontecer ou não. Quando se quer aludir ao evento ou fato promotor de um dano , ocasionado pelo devedor ao credor, diz-se eventus damni , que se mostra o fato ou o ato de fraude, em que se funda o prejuízo de credor.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#evento | event.\n• evento futuro e incerto → future and uncertain\nevent.\n“Conditition (is) a future and uncertain event\nupon the happening of which is made to depend\nthe existence of an obligation”. [Black’s Law\nDictionary, page 293].\n“A conditional obligation is one dependent on\nan uncertain event”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 1767].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Evento' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Do latim eventus (sucesso, acontecimento), é tido na linguagem jurídica com o próprio sentido que, v..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: evento

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)