Exceção declinatória de FORO
| ID Semântico: |
de-placido:excecao-declinatoria-de-foro |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É propriamente dita de exceção declinatória do foro , designada simplesmente declinatória do foro ( declinatoria fori ), referindo-se, principalmente, às questões de competência do julgador ou do juízo. Diz-se justamente declinatória (do latim declinatus , de declinare , desviar, afastar), porque, pretendendo excluir a intenção do autor em manter o processo perante o juiz, em que foi proposta a ação, procura afastá-lo para outro juiz, cuja pretensão se diz de declinação ou afastamento. Nesta razão é que, segundo regra processual, toda vez que o réu excipiente tenta declinar do foro , em que foi ajuizada a demanda contra ele, deve indicar o juízo para onde deve ser afastada ou levada ( declinada ) a demanda. A exceção declinatória é, assim, a mesma exceção de incompetência do juízo, referindo-se, por isso, como a de suspeição, à pessoa do juiz, que é impugnado sob alegação de que lhe falece o poder ou direito de julgar , atributo que lhe é conferido pela competência , de onde, também, promana a sua jurisdição , para conhecer da causa submetida a seu juízo. A exceção declinatória é da espécie dilatória , porque simplesmente suspende o curso da ação, até que se decida sobre a procedência ou improcedência dela, não possuindo, pois, qualquer efeito extintivo da ação. Vide: Competência, Exceção de incompetência .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Exceção declinatória de FORO' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É propriamente dita de exceção declinatória do foro , designada simplesmente declinatória do foro ( ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exceção declinatória de foro
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
