Exceção pessoal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Exceção pessoal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/excecao-pessoal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Defesa processual de natureza dilatória em que se alega incompetência de pessoa, em razão de título ou qualidade que lhe é peculiar. Pode ocorrer também quando a ação tiver como parte pessoa jurídica de direito público, que possui, por motivo de interesse público, foro especial, e a demanda for proposta em outro diverso.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Opondo-se à exceção real, assim se diz daquela que é atribuída à pessoa, em virtude de título ou qualidade que lhe é peculiar. É, assim, a exceção que está inerente à pessoa ( in personam conceptae ). Diz-se ainda exceptio personae cohaerentes , isto é, exceção ligada à pessoa , porque se mostra própria a determinada pessoa, exclusivamente. E, nesta razão, fundada em vantagens pessoais , ou benefícios não se transmitem, por vezes, nem pela sucessão.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EXCEÇÃO PESSOAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EXCEÇÃO PESSOAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exceção pessoal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
