Exceção prejudicial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/excecao-prejudicial
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual civil.* É a que tem por objeto direitos materiais oriundos do estado das pessoas ou alguma questão preliminar de que dependa a principal (Paula Baptista). É prejudicial por ser alusiva a uma questão preliminar que pode, se resolvida, prejudicar o julgamento da questão principal, alterando-o.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A exceção prejudicial tanto pode ser real como pessoal, quer se apresente como inerente ou firmada em direitos que derivem do estado das pessoas ou da coisa. Diz-se prejudicial porque alude ou se refere a matéria que, mostrando-se como questão preliminar, quando resolvida, pode alterar o julgamento da questão principal. É o caso da prescrição ou da coisa julgada , que afetam profundamente a solução da questão principal, desde que esta perece ou se prejudica com a solução favorável da prejudicial. É mais comum, no entanto, a denominação questão prejudicial .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EXCEÇÃO PREJUDICIAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EXCEÇÃO PREJUDICIAL de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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