Excesso De Prazo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Excesso De Prazo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/excesso-de-prazo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Consiste não apenas em prazo em demasia, além do necessário, mas também em prazo que foi ultrapassado embora houvesse um termo para ele. (VTD) Executar judicialmente os bens de um devedor dados em garantia
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz não somente do prazo em demasia , além do necessário, como do prazo que foi ultrapassado , quando havia um termo para ele. Nesta razão, o excesso de prazo, salvo a primeira hipótese do prazo em demasia, decorre sempre da utilização do tempo além do prazo ou período preestabelecido para que se cumpra uma obrigação ou se pratique um ato. E, neste caso, excesso quer significar retardamento ou demora , ou ainda atraso na execução do que é determinado em prazo certo. Em regra, as normas legais estabelecem sanções para o excesso de prazo .
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Consiste não apenas em prazo em demasia, além do necessário, mas também em prazo que foi ultrapassado embora houvesse um termo para ele.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Excesso De Prazo nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Excesso De Prazo de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: excesso de prazo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
