| ID Semântico: |
de-placido:excesso-de-execucao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a execução que se faz com afastamento dos limites prescritos na sentença exequenda ou sem satisfação a requisito preliminar, legalmente estabelecido. Há excesso de execução (CPC, art. 743): a) quando o credor pleiteia quantia superior à do título; b) quando recai sobre coisa diversa daquela declarada no título; c) quando se processa de modo diferente do que foi determinado na sentença; d) quando o credor, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da do devedor; e) se o credor não provar que a condição se realizou. O excesso de execução estrutura execução injusta . E pode, por esta razão, ser embargada pelo executado. É ato ou fato (o excesso), que se pratica ou ocorre, sem que se funde, legitimamente, na sentença ou na lei, pelo que não tem força para amparar o direito de executar .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#excesso de execução | vide EXECUÇÃO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Excesso de execução' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a execução que se faz com afastamento dos limites prescritos na sentença exequenda ou sem satisfaç..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: excesso de execução
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
