Execução POR quantia certa contra devedor insolvente
| ID Semântico: |
de-placido:execucao-por-quantia-certa-contra-devedor-insolvente |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Dá-se a insolvência quando as dívidas excederem à importância dos bens do devedor. Verificar-se-á a insolvência presumida quando (CPC, art. 750): a ) o devedor não possuir outros bens livres e desembaraçados para nomear à penhora; b ) forem arrestados bens do devedor (CPC, art. 813, I a III). A declaração de insolvência poderá ser requerida (CPC, art. 753): a ) por qualquer credor quirografário; b ) pelo devedor; c ) pelo inventariante do espólio do devedor. A declaração de insolvência do devedor produzirá os seguintes efeitos legais (CPC, art. 751): a ) o vencimento antecipado das suas dívidas; b ) a arrecadação dos bens suscetíveis de penhora (atuais ou futuros); c ) a execução por concurso universal de credores. A insolvência poderá ser requerida tanto pelo credor quanto pelo devedor ou seu espólio. Na sentença declaratória de insolvência o juiz tomará as seguintes providências (CPC, art. 761): a ) nomeará, dentre os maiores credores, um administrador da massa; b ) mandará expedir edital, conclamando os credores a apresentarem a declaração do crédito, com o respectivo título. Após a nomeação do administrador segue-se o procedimento de verificação e classificação dos créditos, que, sanadas as impugnações , deságua na sentença . Considerar-se-ão extintas todas as obrigações do devedor, decorrido o prazo de 5 anos, contados da data do encerramento do processo de insolvência (CPC, art. 778).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Execução POR quantia certa contra devedor insolvente' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Dá-se a insolvência quando as dívidas excederem à importância dos bens do devedor. Verificar-se-á a ..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: execução por quantia certa contra devedor insolvente
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
