Execução POR quantia certa contra devedor solvente
| ID Semântico: |
de-placido:execucao-por-quantia-certa-contra-devedor-solvente |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Devedor solvente é aquele que possui bens, cujo valor, para honrar as obrigações assumidas, apresenta ativo maior do que o passivo. Esta modalidade de execução tem por objeto a expropriação dos bens do devedor, para satisfazer o direito do credor. A expropriação consistirá em (CPC, art. 647): a) alienação de bens do devedor; b ) adjudicação em favor do credor; c ) usufruto de imóvel ou de empresa. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera inalienáveis ou impenhoráveis (CPC, art. 649), além do imóvel de residência da família (Lei nº 8.009/90). Ao fazer a nomeação de bens à penhora, incumbe ao devedor observar a gradação legal, em ordem de preferência, estabelecida pelo art. 655 do CPC. Após a efetivação da penhora segue-se o procedimento da arrematação , que consiste, segundo Humberto Theodoro Jr., no ato de expropriação executiva com que o órgão judicial efetua, a qualquer concorrente da hasta pública, a transferência coativa dos bens penhorados, mediante recebimento do respectivo preço. Em prosseguimento à penhora e à arrematação encontra-se a fase propriamente satisfativa, compreendendo o pagamento ao credor, que poderá realizar-se: a ) pela entrega do dinheiro; b ) pela adjudicação dos bens penhorados; c ) pelo usufruto de bem móvel ou de empresa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Execução POR quantia certa contra devedor solvente' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Devedor solvente é aquele que possui bens, cujo valor, para honrar as obrigações assumidas, apresent..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: execução por quantia certa contra devedor solvente
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
