Execução da obrigação de NÃO fazer

   Execução da obrigação de NÃO fazer

ID Semântico:	de-placido:execucao-da-obrigacao-de-nao-fazer
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Nesta, de índole negativa, impõe-se ao obrigado um dever de abstenção, ou seja, não deve praticar determinado ato. Se o devedor praticar o ato, a cuja abstenção se obrigara pela lei ou pelo contrato, o credor poderá requerer ao juiz que estabeleça prazo para o desfazimento à custa do inadimplente, ou quando os seus efeitos forem irreversíveis, pleitear indenização ou perdas e danos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Execução da obrigação de NÃO fazer' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Nesta, de índole negativa, impõe-se ao obrigado um dever de abstenção, ou seja, não deve praticar de..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: execução da obrigação de não fazer

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva