Execução de prestação alimentícia

   Execução de prestação alimentícia

ID Semântico:	de-placido:execucao-de-prestacao-alimenticia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Modalidade de execução por quantia certa, deverá seguir o rito das demais dívidas de dinheiro. O desconto da prestação, em regra, far-se-á mediante averbação na folha de pagamento; quando não for possível o desconto direto, o devedor será citado para, em prazo determinado, efetuar o pagamento, provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (CPC, art. 733); não pagando, nem se escusando, o juiz poderá, a pedido do credor, decretar-lhe a prisão civil por inadimplência. A execução de prestação alimentícia aplica-se tanto à sentença condenatória definitiva, quanto à decisão interlocutória que imponha alimentos provisionais .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Execução de prestação alimentícia' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Modalidade de execução por quantia certa, deverá seguir o rito das demais dívidas de dinheiro. O des..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: execução de prestação alimentícia

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva