Execução direta
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Execução direta
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/execucao-direta |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito administrativo.* Dá--se quando o Estado executa obra pública construindo-a ou reparando-a sob sua responsabilidade, utilizando-se de seu pessoal e de seus próprios recursos, dispensando a colaboração de particulares. Trata-se da execução por administração. **2.** *Direito processual civil.* É a que recai sobre a coisa objeto da execução.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
- Referência/Fundamentação:* Lei nº 8.666/1993, art. 6º, VII
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
- Referência/Fundamentação:* Lei nº 8.666/1993, art. 6º, VII
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EXECUÇÃO DIRETA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EXECUÇÃO DIRETA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: execução direta
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Especial CADIP | Glossário Jurídico
