Execução forçada
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Execução forçada
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/execucao-forcada |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual civil.* É a promovida pelo credor para exigir, judicialmente, que o devedor inadimplente, que já foi instado a saldar a dívida e não o fez espontaneamente, venha a efetuar o pagamento, e pelo Ministério Público, nos casos previstos em lei. Esse processo visa efetivar uma condenação, aplicando concretamente uma sanção ao devedor em proveito do credor. É a exigência coativa judicial do cumprimento de uma obrigação, pois o credor se vê compelido ou forçado a providenciar medidas judiciais cabíveis para conseguir o pagamento do débito por parte do devedor.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EXECUÇÃO FORÇADA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EXECUÇÃO FORÇADA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: execução forçada
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica