Execução provisória

   Execução provisória

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/execucao-provisoria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual civil.* **1.** É aquela que se promove enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo. **2.** É a relativa à sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. Para Pontes de Miranda, vem a ser o “adiantamento da execução no juízo da execução, à diferença do adiantamento de execução no juízo à pretensão à sentença, que ocorre com a execução dos títulos extrajudiciais”.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É uma fase do processo que busca antecipar alguns atos da execução, é o preparo para, no futuro, o devedor pagar o valor a quem tem o direito de receber, mesmo que os recursos da sentença ainda não tenham sido julgados. Nessa fase é permitido ir até a penhora de bens do devedor, e depois disso é necessário aguardar o julgamento final dos recursos que existirem.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É um tipo de execução restrita, porque os atos dela não podem ultrapassar os atos preliminares da execução e os executórios, que não importem em disposição ou modificação do domínio. E nela, ainda, não se autoriza o levantamento de qualquer quantia, sem a prestação de caução idônea por parte do exequente ou de quem pretenda efetivar o levantamento. A execução do título executivo judicial é provisória enquanto houver recurso que possa modificar a sentença. Para o título executivo extrajudicial é provisória enquanto pendente apelação em embargos recebida com efeito suspensivo (vide arts. 575-I, 587 e 739, do CPC). (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EXECUÇÃO PROVISÓRIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EXECUÇÃO PROVISÓRIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: execução provisória

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva