Exercício social

   Exercício social

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/exercicio-social
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito comercial* e *direito empresarial.* Período anual dentro do qual se realizam as atividades contábeis e fiscais de uma empresa, cujos resultados são verificados pelo balanço anual. **2.** *Direito civil.* Espaço de tempo em que, numa sociedade simples, se apuram os resultados econômicos e os prejuízos ocorridos na execução das finalidades sociais.

• Nota Adicional:* 1.(dir. com. e direito empresarial. Período anual dentro do qual se realizam as atividades contábeis e fiscais de uma empresa, cujos resultados são verificados pelo balanço anual. 2. (dir.civ.) Espaço de tempo em que, numa sociedade simples, se apuram os resultados econômicos e os prejuízos ocorridos na execução das finalidades sociais

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende o período ou espaço de tempo , instituído em uma sociedade civil ou comercial, dentro do qual far-se-á apuração dos resultados econômicos ou dos prejuízos, ocorridos na execução dos fins sociais. O exercício social ou gestão social é compreendido sempre por um período de 12 meses, ficando, no entanto, a critério da sociedade estabelecer o espaço de tempo em que começa e em que termina, não sendo, pois, obrigatório que coincida com o ano civil . Os resultados econômicos ou prejuízos ocorridos no exercício social verificam-se pelo balanço anual, que se indica obrigação de toda sociedade comercial, segundo exigência do Direito Comercial.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EXERCÍCIO SOCIAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EXERCÍCIO SOCIAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: exercício social

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva