Exibição
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Exibição
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/exibicao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- 1.** *Direito processual civil.* a) Ato ou efeito de exibir, em juízo, documento ou coisa que se ache em seu poder; b) ação judicial em que uma das partes pretende que o outro litigante ou terceiro apresente em juízo coisa ou documento imprescindível para o esclarecimento da causa. **2.** *Direito autoral.* a) Representação de peça teatral; b) projeção de filme. **3.** *Direito comercial.* a) Exposição ou apresentação de mercadorias ao público; b) demonstração das qualidades de um produto; c) apresentação judicial de livros do empresário ou da sociedade empresária.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* a mais notável, e importante, é a dos —
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim exhibitio (exibição, mostra, apresentação), indica-se todo ato pelo que se mostra, se expõe ou se apresenta alguma coisa para ser vista ou examinada. Na técnica forense, a exibição constitui ação , dita de ad exhibendum , quando se trata de exibir as coisas, ou de edendo , quando se refere ao documento, para que a pessoa, em poder de quem se encontre a coisa ou o documento, venha mostrá-lo em juízo, a fim de que se cumpram as intenções de quem a pede. Vide: Ação de exibição . Exibição . Na técnica do comércio, quer o vocábulo exprimir exposição , isto é, a apresentação de mercadorias ao público, colocadas em vitrines ou por outros processos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#exibição | (processo) disclosure; discovery.\n• To #subpoena the records = pedir\n(judicialmente) a exibição dos registros.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EXIBIÇÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EXIBIÇÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exibição
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
