| ID Semântico: |
de-placido:exigencia |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado de exigir , do latim exigere (executar completamente, obrigar a pagar, requerer, exigir), tem, na terminologia jurídica, consoante mesmo seu sentido etimológico, duas acepções usuais: a) significa a determinação ou a imposição , em virtude da qual se está na obrigação de cumprir determinada regra jurídica ou atender a certa formalidade legal, a fim de que o ato jurídico a ser praticado possa surtir validamente os seus efeitos. É o requisito , a condição indispensável . É a exigência legal ou exigência da lei , pela qual se mostra aquilo a que, em certas circunstâncias, se deve obedecer . É o pedido assinalado na lei ou a ordem que dela se gera; b) possui a significação de pedido , requerimento ou demanda daquilo que se pode pedir ou requerer , porque constitui direito de quem pede, requer ou demanda. A exigência , assim, é o ato pelo qual a pessoa faz valer o seu direito contra outrem, que se acha na obrigação de satisfazê-la. É, assim, a ação de todo titular de um direito ( facultas agendi ), para impor o cumprimento de uma obrigação, ou seja, a satisfação de uma prestação de dar, fazer ou não fazer.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#exigência | #requirement.\n• cumprimento das exigências legais →\ncompliance with statutory requirements.\n“Probate is the act by which the proper court or\nofficial accepts a will and declares that the\ninstrument satisfies the statutory\nrequirements”. [Anderson, Ronald A., Business\nLaw]\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Exigência' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado de exigir , do latim exigere (executar completamente, obrigar a pagar, requerer, exigir), t..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exigência
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
