Exo atr da esf abuso de função ato de n° pod

   Exo atr da esf abuso de função ato de n° pod

ID Semântico:	cadip2022:exo-atr-da-esf-abuso-de-funcao-ato-de-n-pod
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

rbitância, pelo mau exercício, sem penetração na esfera das ibuições reservadas a outro funcionário público, ao contrário invasão de funções, que é a exorbitância com penetração na era privativa de o outro funcionário público. São inválidos os Crete s oriundos de abuso de função, pois ferem princípio básico José direito constitucional (art. 6°, e parágrafo único da Emenda 1, de 1969: “...quem for investido na função de um dos eres não poderá exercer a de outro”).

• Referência/Fundamentação:* lla Júnior, (1999, p. 7)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Exo atr da esf abuso de função ato de n° pod'."	"As regras de 'Exo atr da esf abuso de função ato de n° pod' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: exo atr da esf abuso de função ato de n° pod

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)