Expilação

   Expilação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/expilacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil.* Subtração, total ou parcial, dos bens de uma herança antes de conhecido ou habilitado o herdeiro. Trata-se da espoliação de bens da herança jacente por quem não tem nenhum direito sobre ela.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim expilatio , de expilare (pilhar, roubar, despojar), possui a significação jurídica de espoliação ou subtração , parcial ou total, de bens de uma herança jacente , isto é, da herança ainda não adida ou transferida para o herdeiro, feita pela pessoa que não tem direito a ela. Os romanos chamavam-na de crimen expilatae hereditatis , considerando-o de usurpação fraudulenta .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EXPILAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EXPILAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: expilação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva