Exposição de motivos
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Exposição de motivos
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/exposicao-de-motivos |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* **1.** Conjunto de considerações de cunho doutrinário que pretendem justificar a orientação seguida pela lei promulgada. **2.** Considerandos que antecedem os textos de projetos de lei. **3.** Demonstração escrita e bem fundamentada que visa comprovar a necessidade da medida tomada para a solução de um interesse particular ou público.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada ao preâmbulo ou considerandos , que antecedem os textos dos projetos de lei ou de qualquer outra resolução, para mostrar as suas vantagens e necessidades. É uma justificativa às medidas ou regras que se consignam nas leis apresentadas para aprovação ou em quaisquer outras resoluções de ordem administrativa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exposição de motivos
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
