Extinguir
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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extinguir
| ID Semântico: | marcilio:extinguir |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- extinguir | 1 – (um contrato, relação jurídica,\nregime aduaneiro) terminate.\n• extinguir (o contrato, relação jurídica, regime\naduaneiro) → to terminate (the contract, legal\nrelationship, customs regime).\n\n• o direito extingue-se em cinco anos → the right\nterminates in five years.\n2 – (a sociedade) dissolve.\n• extinguir a sociedade → to dissolve the\ncompany [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 9].\n3 – (o processo) dismiss.\n• extinguir o processo → to dismiss the case.\n“The court must dismiss the action, without\nprejudice, however, to the bringing of another\nsuit at a later time”. [Appleton, Julian J., New\nYork Practice, p. 59].\n• extinguir o processo com julgamento de mérito\n→ to dismiss the case with prejudice.\n• extinguir o processo sem julgamento de mérito\n→ to dismiss the case without prejudice.\n4 – (uma dívida) discharge.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'extinguir' em processos transnacionais..." | "#extinguir | 1 – (um contrato, relação jurídica,..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: extinguir
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
