Extorsão

   Extorsão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/extorsao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* Crime contra a inviolabilidade do patrimônio que consiste em constranger alguém a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer algo, mediante violência ou grave ameaça, com o propósito de obter, para si ou para outrem, uma vantagem econômica indevida, apenado com reclusão e multa.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/386/extorsao

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. extorsione.) S.f. Crime de risdição mas foi capturado fora” (FELIPPE, constrangimento a pessoa, através da vioDonaldo J. Dicionário jurídico de bolso. lência ou ameaça, com a intenção da obter 9. ed. Campinas: Conan, 1994). para si ou para outrem vantagem financeira

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De extorquir (obter por violência), é o ato de arrancar dinheiro ou vantagens de outrem, sob ameaça ou coação. É modalidade de exploração (indevida). E a lei penal a configura crime, impondo sanções à pessoa que a pratica. A extorsão pode ocorrer com o sequestro da pessoa. Assim mais se agrava o crime.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa [...]” (CP, art. 158).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#extorsão | extortion.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EXTORSÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EXTORSÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: extorsão

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)