Extorsão mediante sequestro
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Extorsão mediante sequestro
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/extorsao-mediante-sequestro |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* Crime hediondo praticado contra a inviolabilidade do patrimônio e a liberdade pessoal de locomoção, em que o agente vem a sequestrar pessoa com a finalidade de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, punido com pena de reclusão. E haverá aumento de pena se o sequestro durar mais de quinze dias, se o sequestrado for: ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente; internado em casa de saúde ou hospital; menor de dezoito ou maior de sessenta anos, ou se o crime for cometido com fins libidinosos; ou, ainda, se causar na vítima grave sofrimento físico ou moral.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#extorsão mediante seqüestro | vide\nSEQÜESTRO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: extorsão mediante sequestro
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)