Extrínseco
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Extrínseco
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/extrinseco |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Economia política.* Diz-se do valor convencional de uma moeda. **2.** *Filosofia geral* e *filosofia do direito.* a) O que não pertence à essência da coisa ou do ser; b) o que não se compreende na definição de uma ideia (Lalande); c) o que é de fora; d) exterior. **3.** *Direito civil.* a) O que é relativo à forma externa de um ato ou negócio jurídico; b) requisito formal ou material que dá autenticidade a um ato, legalizando-o.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim extrinsecus , de estra e secus , possui o sentido de o que vem de fora , é do exterior . Assim, quando, na técnica jurídica, se diz extrínseco , se tem o sentido da forma ou maneira que está à mostra, que constitui a roupagem , que reveste , assim, o ato ou a coisa. Está em oposição ao intrínseco , que é o interno , e não se vê, porque forma o substrato ou a essência íntima dos atos ou das coisas. Formalidades extrínsecas são, pois, as formalidades materiais, que dão autenticidade ao ato ou legalizam a coisa em sua forma exterior.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EXTRÍNSECO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EXTRÍNSECO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: extrínseco
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva