Férias anuais
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Férias anuais
| ID Semântico: | de-placido:ferias-anuais |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Denominação que se dá, no conceito das leis trabalhistas, ao período de folga de descanso anual , que deve ser concedido ao empregado, após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um espaço de tempo de 12 meses. As férias anuais constituem direito do empregado, outorgado legalmente com o objetivo de dar ao beneficiado um justo e reparador descanso , pelo que não permite a lei que sejam convertidas em concessão pecuniária , ou seja, em indenização voluntária pelas férias .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Férias anuais' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Denominação que se dá, no conceito das leis trabalhistas, ao período de folga de descanso anual , qu..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: férias anuais
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
