Férias coletivas
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Férias coletivas
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ferias-coletivas |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito administrativo* e *direito do trabalho.* As concedidas, simultaneamente, a todos os membros de um estabelecimento público ou particular ou aos empregados de uma empresa, com exceção dos membros da magistratura e do Ministério Público, para os quais permanecerão os períodos de férias individuais.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Indica o período de suspensão das atividades laborativas dos empregados de toda ou de parte da empresa. A determinação de férias coletivas não poderá ser inferior a 10 dias, comunicando-se obrigatoriamente sua deflagração à autoridade competente (Ministério do Trabalho).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FÉRIAS COLETIVAS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FÉRIAS COLETIVAS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: férias coletivas
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva